Em decorrência da pandemia causada pelo Coronavírus, diversas empresas precisaram adotar o regime de trabalho home office. Agora, as empresas estão se preparando para a retomada das atividades presenciais.
Para isso, algumas regras estão sendo criadas com o objetivo de auxiliar as empresas a controlarem a disseminações. Porém, algumas medidas impostas pelas empresas podem causar implicações legais.
Na verdade, o empregador deve cumprir e fazer os empregados cumprirem normas de saúde, higiene e segurança. Portanto, a empresa pode e deve adotar medidas que reduzam ou neutralizem as chances de algum colaborador contrair o vírus durante o período de trabalho.
As medidas, entretanto, devem ser adotadas com cautela, pois todas aquelas que possam expor ou constranger o empregado poderão ser consideradas como abusivas e ilegais.
No caso de medidas relacionadas a saúde, recomenda-se que sejam realizadas por profissionais da área, em local reservado e sem expor o empregado aos demais colaboradores. E, caso algum colaborador seja infectado, a situação deve ser tratada com descrição, evitando a divulgação do nome do colaborador.
As empresas não podem impor o controle das atividades dos funcionários fora da empresa, o que pode acarretar diversos problemas, pois pode ser reconhecida a violação ao direito da intimidade e privacidade do empregado.
Importante, acima de tudo, é que o funcionário seja conscientizado de que o bem maior está sendo buscado para estabelecer a segurança e saúde de todos.
